STJ: o temor que o denunciado exerce na comunidade justifica a inexistência de depoimentos de testemunhas oculares do delito No AgRg no REsp 2.192.889-MG, julgado em 18/3/2025, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que “embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considere insuficiente o testemunho indireto para fundamentar a condenação … Continue lendo STJ: o temor que o denunciado exerce na comunidade justifica a inexistência de depoimentos de testemunhas oculares do delito