STJ: o reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 2040092/RS, decidiu que “reconhecimento realizado em desacordo com o rito previsto no art. 226 do CPP, o ato é totalmente inválido e não pode ser usado nem mesmo de forma … Continue lendo STJ: o reconhecimento pessoal realizado sem observância do art. 226 do CPP