STJ: o reconhecimento fotográfico inválido não pode lastrear condenação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg nos EREsp 2195506/MG, decidiu que “o reconhecimento fotográfico inválido contamina a memória da vítima e não pode lastrear condenação, impondo-se o reconhecimento da ilicitude da prova e a absolvição (art. 386, VII, do CPP), pois … Continue lendo STJ: o reconhecimento fotográfico inválido não pode lastrear condenação