STJ: o reconhecimento da atenuante da confissão parcial é cabível quando o réu admite fatos relevantes para a condenação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AREsp n. 2.273.042/MA, decidiu que “O reconhecimento da atenuante da confissão parcial é cabível, conforme entendimento da Súmula 545 do STJ, quando o réu admite fatos … Continue lendo STJ: o reconhecimento da atenuante da confissão parcial é cabível quando o réu admite fatos relevantes para a condenação