STJ: o processamento do réu pela prática do art. 28 da Lei de Drogas no curso do período de prova deve ser considerado como causa de revogação facultativa da suspensão condicional do processo (Informativo 668 do STJ) | Evinis Talon

STJ: o processamento do réu pela prática do art. 28 da Lei de Drogas no curso do período de prova deve ser considerado como causa de revogação facultativa da suspensão condicional do processo (Informativo 668 do STJ)

No REsp 1795962/SP, julgado em 10/03/2020, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processamento do réu pela prática da conduta descrita no art. 28 da Lei de Drogas no curso do período de prova deve ser considerado como causa de revogação facultativa da suspensão condicional do processo (leia aqui). Informações … Continue lendo STJ: o processamento do réu pela prática do art. 28 da Lei de Drogas no curso do período de prova deve ser considerado como causa de revogação facultativa da suspensão condicional do processo (Informativo 668 do STJ)