STJ: o indeferimento de prova nova e a ampla defesa (Informativo 711)
STJ: o indeferimento de prova nova e a ampla defesa (Informativo 711) No HC 545.097-SP, julgado em 28/09/2021, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que viola o princípio constitucional da ampla defesa o indeferimento de prova nova sem a demonstração de seu caráter manifestamente protelatório ou meramente tumultuário, mormente quando esta … Continue lendo STJ: o indeferimento de prova nova e a ampla defesa (Informativo 711)
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