Decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no AgRg no AREsp 840.609/SP, julgado em 14/03/2017 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NOVOS FUNDAMENTOS NO ACÓRDÃO. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DOLO GENÉRICO. ELEVADO VALOR DO PREJUÍZO. EXASPERAÇÃO DA … Continue lendo STJ: o crime de sonegação de contribuições previdenciárias não exige a configuração do dolo específico