STJ: o ciúme é apto para exasperar a pena-base em situações de violência de gênero O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui a seguinte tese fixada envolvendo julgamentos com perspectiva de gênero: “O ciúme é fundamento apto a exasperar a pena-base, pois é de especial reprovabilidade em situações de violência de gênero, por reforçar as … Continue lendo STJ: o ciúme é apto para exasperar a pena-base em situações de violência de gênero