STJ: o bom comportamento não se restringe ao atestado de conduta

STJ: o bom comportamento não se restringe ao atestado de conduta A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 682.913/SP, decidiu que “a noção de bom comportamento do reeducando abrange a valoração de elementos que não se restringem ao atestado emitido pela direção carcerária, sob pena de transformar o juiz … Continue lendo STJ: o bom comportamento não se restringe ao atestado de conduta