STJ: o afastamento do tráfico privilegiado exige provas concretas de que o réu se dedica ao crime A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), AgRg no HC 1003179/SP, decidiu que “a fundamentação para afastar o redutor deve ser baseada em elementos concretos que demonstrem a dedicação do réu a atividades criminosas”. Confira a … Continue lendo STJ: o afastamento do tráfico privilegiado exige provas concretas de que o réu se dedica ao crime