STJ: nulidade por quesito não discutido em plenário (Informativo 757) No AREsp 1.883.314-DF, julgado em 25/10/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “no âmbito do Tribunal do Júri, não há nulidade na formulação de quesito a respeito do dolo eventual, quando a defesa apresenta tese no sentido de desclassificar o … Continue lendo STJ: nulidade por quesito não discutido em plenário (Informativo 757)