STJ: nulidade pela falta de cientificação sobre direito ao silêncio depende de efetivo prejuízo (Informativo 791) No AgRg no HC 798.225-RS, julgado em 12/6/2023, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  decidiu que “só há nulidade pela falta de cientificação do acusado sobre o seu direito de permanecer em silêncio, em fase de … Continue lendo STJ: nulidade pela falta de cientificação sobre direito ao silêncio depende de efetivo prejuízo (Informativo 791)