STJ: nulidade das provas colhidas por desvio de finalidade

STJ: nulidade das provas colhidas por desvio de finalidade A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC n. 165.982/PR, decidiu que “admitir a entrada na residência especificamente para efetuar uma prisão não significa conceder um salvo-conduto para que todo o seu interior seja vasculhado indistintamente, em verdadeira pescaria probatória (fishing expedition), sob … Continue lendo STJ: nulidade das provas colhidas por desvio de finalidade