STJ: nulidade absoluta do processo por ausência do réu em audiência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp n. 1.794.907/RS, decidiu que, diante da responsabilidade exclusiva do Estado pela ausência do réu na audiência de inquirição de testemunhas, deve ser declarada a nulidade absoluta insanável do processo.  Confira a ementa relacionada:  … Continue lendo STJ: nulidade absoluta do processo por ausência do réu em audiência