STJ: nova orientação jurisprudencial – Distinguishing (Informativo 739) No REsp 1.969.032-RS, julgado em 17/05/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “no caso em que o reconhecimento fotográfico na fase inquisitorial não tenha observado o procedimento legal, mas a vítima relata o delito de forma que não denota riscos de um … Continue lendo STJ: nova orientação jurisprudencial – Distinguishing (Informativo 739)