STJ nega progressão especial a mãe que não tem guarda do filho ​Por maioria, a Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que negou a progressão especial de regime de cumprimento de pena a uma mulher condenada por tráfico de drogas, pelo fato de … Continue lendo STJ nega progressão especial a mãe que não tem guarda do filho