STJ: não se confunde sancionamento coletivo com autoria coletiva A Quinta Turma Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 791.300/SP, decidiu que não se pode confundir sancionamento coletivo, vedado pelo ordenamento jurídico, por caracterizar verdadeira responsabilização objetiva, com autoria coletiva, a qual se configura quando apurada a infração e reconhecida … Continue lendo STJ: não se confunde sancionamento coletivo com autoria coletiva