No AgRg no REsp 1.740.921-GO, julgado em 06/11/2018, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não se admite a pronúncia de acusado fundada exclusivamente em elementos informativos obtidos na fase inquisitorial (leia a íntegra do acórdão). Informações do inteiro teor: Cinge-se a controvérsia a saber sobre a possibilidade de o juízo … Continue lendo STJ: não se admite a pronúncia fundada exclusivamente em elementos informativos obtidos na fase inquisitorial