STJ: não ocorre substituição do Relator quando ele for vencido quanto à mera admissibilidade da acusação (informativo 659 do STJ)

No APn 849-DF, julgado em 07/08/2019, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não ocorre substituição do Relator quando ele for vencido quanto à mera admissibilidade da acusação na fase do artigo 6º da Lei n. 8.038/1990 (leia aqui). Informações do inteiro teor: O juízo de admissibilidade da denúncia nos delitos de competência … Continue lendo STJ: não ocorre substituição do Relator quando ele for vencido quanto à mera admissibilidade da acusação (informativo 659 do STJ)