STJ: não interrompe a prescrição decisão do STJ sobre acórdão de pronúncia
STJ: não interrompe a prescrição decisão do STJ sobre acórdão de pronúncia A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, estabeleceu que as decisões proferidas pelo STJ no âmbito de recurso interposto contra acórdão que confirmou a pronúncia não estão inseridas entre as causas interruptivas da prescrição, nos moldes previstos … Continue lendo STJ: não interrompe a prescrição decisão do STJ sobre acórdão de pronúncia
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