Decisão proferida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no AgRg no HC 339114/SP, julgado em julgado em 02/06/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REFORMATIO IN PEJUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE LINGUAGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. … Continue lendo STJ: Não é cabível habeas corpus como sucedâneo recursal ou para substituir eventual revisão criminal