STJ: não cabe MS para conferir efeito suspensivo ativo a RESE Decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no HC 352998/RJ, julgado em julgado em 24/05/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO JUÍZO … Continue lendo STJ: não cabe MS para conferir efeito suspensivo ativo a RESE