STJ: não cabe afastamento da atenuante da confissão (Informativo 741) No REsp 1.972.098-SC, julgado em 14/06/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o réu fará jus à atenuante do art. 65, III, ‘d’, do CP quando houver admitido a autoria do crime perante a autoridade, independentemente de a confissão ser … Continue lendo STJ: não cabe afastamento da atenuante da confissão (Informativo 741)