Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 21 de março de 2019 (leia aqui), referente ao HC 449361. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento no sentido de que não viola o princípio do juiz natural a designação de magistrados para, em mutirão carcerário, atuar no julgamento … Continue lendo STJ: Mutirão carcerário não ofende princípio do juiz natural, decide Quinta Turma