STJ: mantida ação penal contra ex-presidente da Câmara de Natal Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a ação penal em que o ex-presidente da Câmara Municipal de Natal, Rogério Marinho, é acusado de peculato. Marinho foi denunciado com base no artigo 312, caput, do Código Penal, por supostamente … Continue lendo STJ: mantida ação penal contra ex-presidente da Câmara de Natal