STJ: manifestação da vítima de violência doméstica não influencia na decisão de prisão O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui a seguinte tese fixada envolvendo julgamentos com perspectiva de gênero: “A manifestação da ofendida sobre a revogação de medidas protetivas de urgência é irrelevante para a manutenção da prisão preventiva do acusado, pois a custódia … Continue lendo STJ: manifestação da vítima de violência doméstica não influencia na decisão de prisão