Decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no RHC 65.205/RN, julgado em julgado em 12/04/2016 (leia a íntegra do acórdão). Confira a ementa: […] TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE TÓXICOS COM O ACUSADO OU COM AS MENORES QUE COM ELE SE ENCONTRAVAM. INEXISTÊNCIA DE LAUDO QUE COMPROVE QUE A SUBSTÂNCIA … Continue lendo STJ: laudo para comprovar a materialidade do delito de tráfico de entorpecentes é indispensável