STJ: juiz pode aferir o discernimento da vítima vulnerável para o ato sexual

STJ: juiz pode aferir o discernimento da vítima vulnerável para o ato sexual A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.174.548/SC, decidiu que “para fins de caracterização da vulnerabilidade da vítima maior de idade e portadora de enfermidade mental, é permitido ao Magistrado, mesmo que sem a presença … Continue lendo STJ: juiz pode aferir o discernimento da vítima vulnerável para o ato sexual