STJ: juiz pode aferir o discernimento da vítima vulnerável para o ato sexual
STJ: juiz pode aferir o discernimento da vítima vulnerável para o ato sexual A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp n. 2.174.548/SC, decidiu que “para fins de caracterização da vulnerabilidade da vítima maior de idade e portadora de enfermidade mental, é permitido ao Magistrado, mesmo que sem a presença … Continue lendo STJ: juiz pode aferir o discernimento da vítima vulnerável para o ato sexual
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