STJ: irmã de vítima pode assumir o papel de garantidora (Informativo 681) No HC 603.195-PR, julgado em 06/10/2020, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a irmã de vítima do crime de estupro de vulnerável responde por conduta omissiva imprópria se assume o papel de garantidora (acesse aqui o informativo). Informações … Continue lendo STJ: irmã de vítima pode assumir o papel de garantidora (Informativo 681)