STJ: IP não afeta prescrição de indenizatória por falsa acusação de crime
STJ: IP não afeta prescrição de indenizatória por falsa acusação de crime A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a prescrição de ação indenizatória proposta por um auditor fiscal da Receita Federal que pretendia ser compensado pelo suposto dano moral decorrente da instauração de inquérito policial contra ele. Por unanimidade, o colegiado … Continue lendo STJ: IP não afeta prescrição de indenizatória por falsa acusação de crime
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