STJ: Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatória não gera nulidade
Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça no dia 29 de novembro de 2018 (clique aqui), referente ao RHC 105154. Não há nulidade quando as testemunhas de defesa são ouvidas antes das de acusação, na hipótese em que a inquirição é feita por precatória. Reafirmando esse entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o … Continue lendo STJ: Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatória não gera nulidade
Copie e cole este URL em seu site WordPress para incorporar
Copie e cole este código no seu site para incorporar