STJ: inobservância ao procedimento do art. 226 do CPP (Informativo 758) No AgRg nos EDcl no HC 656.845-PR, julgado em 04/10/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “ainda que o reconhecimento fotográfico esteja em desacordo com o procedimento previsto no art. 226 do CPP, deve ser mantida a condenação quando … Continue lendo STJ: inobservância ao procedimento do art. 226 do CPP (Informativo 758)