STJ: inexistência de provas da dedicação ao crime justifica a redução da pena A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no AREsp 2592423/RN, decidiu que “a aplicação da minorante do tráfico privilegiado deve ser mantida quando não há elementos concretos que demonstrem a dedicação do réu a atividades criminosas”. Confira a … Continue lendo STJ: inexistência de provas da dedicação ao crime justifica a redução da pena