STJ: indenização por roubo não exige instrução probatória específica (Informativo 784) No AgRg no REsp 2.029.732-MS, julgado em 22/8/2023, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “para fixação de indenização mínima por danos morais, nos termos do art. 387, IV, do CP, não se exige instrução probatória acerca do dano psíquico, … Continue lendo STJ: indenização por roubo não exige instrução probatória específica (Informativo 784)