Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 16 de janeiro de 2020 (leia aqui), referente ao HC 555731. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu o pedido de habeas corpus de um advogado que pretendia afastar a medida cautelar de retenção do passaporte … Continue lendo STJ: indeferido habeas corpus a investigado que pretendia viajar com as filhas para o exterior