STJ: (im)possibilidade de afastar estupro de vulnerável (Informativo 740) No REsp 1.959.697-SC, julgado em 08/06/2022, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “presente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável … Continue lendo STJ: (im)possibilidade de afastar estupro de vulnerável (Informativo 740)