STJ: ilicitude da busca pessoal (Informativo 735)

STJ: ilicitude da busca pessoal (Informativo 735) No RHC 158.580-BA, julgado em 19/04/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a mera alegação genérica de “atitude suspeita” é insuficiente para a licitude da busca pessoal”. Informações do inteiro teor: Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, … Continue lendo STJ: ilicitude da busca pessoal (Informativo 735)