STJ: hipótese de perda do cargo público (Informativo 731) No HC 710.966-SE, julgado em 15/03/2022, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “o reconhecimento de que o réu, condenado pelo crime de corrupção de testemunha, praticou ato incompatível com o cargo de policial militar, é fundamento válido para a decretação da … Continue lendo STJ: hipótese de perda do cargo público (Informativo 731)