STJ: HC afasta condenação penal quando há ilegalidade demonstrada por prova incontestável A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 834672/BA, decidiu que “o habeas corpus pode ser concedido para afastar condenação penal quando houver flagrante ilegalidade demonstrada por prova pericial incontestável”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS … Continue lendo STJ: HC afasta condenação penal quando há ilegalidade demonstrada por prova incontestável