STJ: fuga do distrito da culpa configura fundamento para a decretação e manutenção da prisão preventiva A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 977870/MS, decidiu que “a fuga do distrito da culpa configura fundamento idôneo para a decretação e manutenção da prisão preventiva”. Confira a ementa relacionada: DIREITO PENAL … Continue lendo STJ: fuga do distrito da culpa configura fundamento para a decretação e manutenção da prisão preventiva