STJ: fuga do apenado justifica a não concessão do livramento condicional A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1962191/MG, decidiu que a fuga do estabelecimento prisional constitui motivo suficiente para denegar o livramento condicional.                          Confira a ementa relacionada:  AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE. … Continue lendo STJ: fuga do apenado justifica a não concessão do livramento condicional