STJ: fuga após ordem legal de parada configura crime de desobediência A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 1051776/MG, decidiu que “a fuga após ordem legal de parada emanada por agentes públicos em contexto de policiamento ostensivo caracteriza crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal”. … Continue lendo STJ: fuga após ordem legal de parada configura crime de desobediência