STJ: foro por prerrogativa de função prevalece em relação ao júri A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 684.254/MG, decidiu que “o foro por prerrogativa de função estabelecido na Constituição Federal prevalece em relação à competência do tribunal do júri, em razão de sua especialidade”. Confira a ementa relacionada: (…) 1. … Continue lendo STJ: foro por prerrogativa de função prevalece em relação ao júri