STJ: favorecimento à exploração sexual de criança é crime instantâneo (Informativo 754) No dia 20/09/2022, a Sexta Turma decidiu (processo sob segredo de justiça) que “o delito de favorecimento à exploração sexual de adolescente não exige habitualidade. Trata-se de crime instantâneo, que se consuma no momento em que o agente obtém a anuência para práticas … Continue lendo STJ: favorecimento à exploração sexual de criança é crime instantâneo (Informativo 754)