STJ: falta de transporte para réu preso leva a anulação de audiência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu o prejuízo de réu preso que, por falha do Estado, não pôde comparecer à audiência de inquirição de testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Segundo o colegiado, não se pode admitir que … Continue lendo STJ: falta de transporte para réu preso leva a anulação de audiência