Notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 18 de outubro de 2019 (leia aqui), referente ao AREsp 1571857. Em razão da falta de perícia técnica ou de justificativa para não a realizar em área com vestígios de degradação ambiental, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um réu … Continue lendo STJ: Falta de perícia em área com vestígios de degradação leva à absolvição de acusado de crime ambiental