STJ: expectativa de julgamento contrário não viabiliza HC preventivo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC n. 780.926/SP, decidiu que “a mera expectativa de julgamento contrário não viabiliza a impetração de habeas corpus preventivo”. No mesmo sentido, é inviável utilizar o habeas corpus para obstar eventuais ilegalidades ou constrangimentos … Continue lendo STJ: expectativa de julgamento contrário não viabiliza HC preventivo