STJ: excesso de prazo no Júri autoriza revogação da prisão preventiva Em decisão monocrática proferida em 28 de março de 2026, o Ministro Messod Azulay Neto, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu o habeas corpus para revogar a prisão preventiva do paciente e, com fundamento no art. 580 do Código de … Continue lendo STJ: excesso de prazo no Júri autoriza revogação da prisão preventiva