STJ: excesso de prazo deve considerar a complexidade dos fatos ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a complexidade dos fatos sob investigação, o número de pessoas envolvidas e as demais circunstâncias que … Continue lendo STJ: excesso de prazo deve considerar a complexidade dos fatos