STJ: em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 02/04/2024 (processo sob segredo judicial), decidiu que, em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu, quando o conjunto probatório se limita à … Continue lendo STJ: em delitos sexuais, a retratação da vítima autoriza a revisão criminal para absolvição do réu